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Assembleias ASSUFOP! Participe

Nessa quinta-feira (11/08) têm duas assembleias do Sindicato ASSUFOP.

Ambas acontecem noauditório do DEGEO. A primeira, às 8h, decidirá pela paralisação de 24h no mesmo dia

(11/08) conforme indicado pela FASUBRA, contra o PLP 257/16 e a PEC 241. A segunda, às 14h, será uma

Assembleia Conjunta com a ADUFOP (sindicato dos docentes) que vai discutir pautas locais e nacionais das

categorias. Confira abaixo os cartazes das assembleias e não deixe de participar!

 

 
Não ao PLP 257/16

BARRADOS NA CÂMARA, SERVIDORES PÚBLICOS DE TODO BRASIL FAZEM PRESSÃO

CONTRA O PLP 25716

POR FASUBRA SINDICAL:

Na tarde de ontem, 01, a FASUBRA Sindical representada por coordenadores e

trabalhadores técnico-administrativos da base junto a centenas de servidores

públicos (municipais, estaduais e federais), compareceu na Câmara dos Deputados

em resistência à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16.

No início da tarde participaram de um Seminário sobre o PLP 257/16 no Plenário

2 da ala deputado Antônio Mariz, com exposição de Maria Lúcia Fattorelli da

Auditoria Cidadã da Dívida. Também realizaram panfletagem nos gabinetes

de parlamentares para mobilizar pela votação contrária ao projeto.

A sessão extraordinária para votação do projeto que negocia a dívida dos estados

e municípios com a União e exige restrição fiscal, prejudicando o funcionalismo

público iniciou às 16h. Servidores públicos foram barrados pela segurança da

casa de adentrar a galeria do Plenário Ulysses Guimarães, fechada por ordem do

presidente da câmara Rodrigo Maia (DEM).

A FASUBRA repudia a atitude antidemocrática do presidente da câmara Rodrigo

Maia, ao proibir o acesso dos trabalhadores do serviço público no plenário onde

acontece a discussão sobre o PLP 257/16, e considera a medida arbitrária em se

tratando ser a casa do povo.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, o relator do projeto, deputado

Esperidião Amin (PP/SC) apresentou o novo texto encaminhado pelo Ministério

da Fazenda, e rejeitou todas as emendas. Novas emendas podem ser apresentadas

na discussão que ocorre na sessão de hoje, 02.

Com receio de serem impedidos de entrar na Câmara dos Deputados, centenas

de trabalhadores do funcionalismo ameaçaram pernoitar no Plenário 2, porém,

não foi necessário.

Carência e abatimento

O texto contém os termos do acordo fechado com os governadores no início de

julho sobre as parcelas mensais da dívida. Haverá uma carência até dezembro d

este ano e, a partir de 2017, os governos pagarão 5,26% da parcela, que crescerá

no mesmo índice até atingir 100% da prestação em julho de 2018.

O que não for pago durante esse período irá para o saldo devedor e, sobre o mon-

tante, incidirão os encargos contratuais.

Militares
Entre as mudanças feitas no texto nas negociações desta tarde está a desconsideração

, na apuração do limite de despesas com pessoal, daquelas feitas para substituir

militares que foram para a reserva.

Crescimento pela inflação
O texto antecipa limite de crescimento das despesas com servidores ativos e inativos

ao gasto do ano anterior corrigido pelo IPCA, constante da PEC 241/16 sobre as

despesas correntes da União, em tramitação na Câmara.

Terceirização
“Entre não ter texto base que o governo oferece à Câmara e enfrentar especulações,

eu optei por lê-lo, mesmo com discordâncias que tenho em relação a ele”, afirmou Amin.

Entre as discordâncias, ele citou exceções a determinadas despesas para o tribunal de contas

e não para o Legislativo, do qual é um órgão assessor.

Quanto às despesas com terceirização, esclareceu que há governos que não contabilizam

essas despesas, tornando suas contas contabilmente aceitáveis, mas que não correspondem

à realidade.

Amin pediu ainda que o Ministério da Fazenda apresente mais dados sobre esse tópico para que

a Câmara possa discutir a matéria com mais clareza.

Determinadas imposições quanto ao crescimento de despesas com pessoal relacionadas à liberdade

de contratações dos estados foram retiradas do texto, assim como o aumento da contribuição de

servidores públicos e a extinção de cargos em comissão.

Transição
Os estados que não estiverem enquadrados nos limites previstos pelo projeto, que também muda

a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), terão dez anos de período de

transição para se adequar. Durante esse período, poderão reduzir 1/10 das despesas excedentes a cada

ano.

Variação do PIB
O texto proíbe o uso da variação do Produto Interno Bruto (PIB) como justificativa para o crescimento

de despesas e exige que os estados realizem avaliações bimestrais da receita para fins de cumprimento

de metas de superavit primário, adotando o contingenciamento de despesas se necessário.

Sobras de recursos orçamentários repassados ao Judiciário, ao Ministério Público ou à Defensoria Pública

terão de ser devolvidos ao caixa único do Tesouro estadual.

PLP 257/16 - íntegra


Com informações da Agência Câmara Notícias

 

 
PLP 257!

 

 
33 anos

[27 de julho - Aniversário do ASSUFOP]


Há exatos 33 anos fundava-se o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFOP
- ASSUFOP. Em comemoração ao dia, o ASSUFOP divulga aqui os jornais passados que
mantêm viva a memória de luta, solidariedade e conquistas da entidade e, sobretudo, dos
trabalhadores que são parte essencial dela.
Acesse o link, visualize e faça o download: https://goo.gl/SoqECl
(obs: por conta da qualidade da digitalização, os jornais podem demorar um pouco para carregar)


 
Olho Vivo Nº 07

Confira a edição nº07 do Olho Vivo

Em defesa da Escola sem Mordaça!

 

Clique aqui e leia o conteúdo do informativo

 

 
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